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Ramo do direito público que, segundo a Classificação Decimal de Direito, aborda as relações juríd...

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ram...

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...

Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...